Você já ouviu falar do Pepsi Points Case?

O Pepsi Points Case, foi um processo com pano de fundo no direito contratual e de consumidor, em Nova York em 1999.

Na época, a Pepsi veiculava um comercial, em que através de pontos acumulados em seus produtos, seria possível trocá-los por diversos produtos: óculos de sol, camisetas, jaquetas e até mesmo um jato da força aérea americana (avaliado em US $ 33,8 milhões no momento).

O jato, em tese valia 7.000.000 pontos da Pepsi. O garoto, John Leonard, não colecionou 7.000.000 pontos Pepsi, mas enviou um cheque certificado por US$ 700.008.50 conforme permitido pelas regras do concurso e exigiu seu jato. O caso foi levado à corte, sob a alegação de violação de contrato e fraude. O tribunal rejeitou as alegações de Leonard vários motivos e inclusive verificou que a propaganda do jato não constituiu uma oferta.

Sustentou que, mesmo que o anúncio tivesse sido uma oferta, nenhuma pessoa razoável poderia ter acreditado que a empresa pretendia dar um jato no valor de cerca de US$ 23 milhões por US$ 7.000.000, ou seja, tratava-se de mero puffery (propaganda espalhafatosa).

Após a decisão, a Pepsi continuou a veicular a propaganda, mas atualizou o valor do jato para 700 milhões de Pepsi points. Leonard ficou sem seu jato.

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  1. A WordPress Commenter - May 22, 2019 at 4:12 am Reply

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